No dia 6 de novembro deste ano, foi aprovada na Câmara dos Deputados a lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo no Brasil. O texto foi aprovado por 286 votos, contra 124 desfavoráveis. Com isso, aumenta a participação de estados e municípios não-produtores na arrecadação. No caso dos municípios, passa de 1,75% para 21% no ano que vem. Já estados e municípios produtores saiam perdendo: no caso dos estados, a parcela dos royalties cai dos atuais 26,25% para 20% já no ano que vem. No caso da União, cai de 30% para 20%.
Para entrar em vigor, o projeto só precisava da sanção da presidente Dilma Roussef, que tinha até o dia 30 de novembro para se posicionar. Com um discurso de “respeito aos contratos”, a posição da presidente foi vetar o projeto de redistribuição de royalties nos campos de exploração já existentes (licitados). Ou seja, nesses casos fica mantida a regra original que dividia os royalties em 26,25% para os estados produtores e apenas 1,76% para os não-produtores. Quanto às regras de exploração dos futuros campos de petróleo do pré-sal, o governo decidiu manter o que foi aprovado no Congresso. Nesta divisão, os Estados produtores devem ficar com 22% da receita de royalties do pré-sal, já os Estados e municípios não produtores ficariam com uma parcela maior, de 51%.
Para saber um pouco mais sobre a opinião dos brasileiros a respeito deste assunto tão polêmico, perguntamos em nossa última enquete:
No dia 6/11 foi aprovada na Câmara a nova distribuição dos royalties do petróleo, que diminui a arrecadação dos estados e municípios produtores. O que você acha disso?
Concordo com o projeto, acho justo que toda a União receba pelas riquezas geradas no país. : 219 (37,12%)
Discordo, acho que os estados e municípios produtores devem continuar recebendo mais royalties, já que precisam lidar com o impacto ambiental. : 371 (62,88%)
Foram 590 votos ao total. Com 62% dos votos, a opção “Discordo, acho que os estados e municípios produtores devem continuar recebendo mais royalties, já que precisam lidar com o impacto ambiental” ficou em primeiro lugar na nossa enquete, refletindo a opinião daqueles que acreditam que a nova distribuição é injusta. Um dos principais argumentos defendidos por este grupo é de que a exploração do petróleo gera um grande impacto ambiental, e parte dos royalties é usado para amenizar esses impactos, que não são sofridos pelos estados não-produtores. Por isso, acreditam que a nova lei não é justa e coerente. Em segundo lugar na enquete, com 37% dos votos, ficou a opção “Concordo com o projeto, acho justo que toda a União receba pelas riquezas geradas no país”. Essa alternativa reflete a opinião daqueles que acham que as riquezas do país devem gerar riquezas para todos os estados, e não apenas para aqueles que as possuem no seu espaço físico. Este grupo também defende que o dinheiro arrecadado com o petróleo deve ser gasto em melhorias para a população brasileira como um todo, em setores como educação e saúde.
Em nossa próxima enquete queremos saber: “A produção cinematográfica brasileira tem crescido muito nos últimos anos, produzindo inúmeros sucessos de bilheteria, como Tropa de Elite e Os Penetras, que está em cartaz. O que você acha dos filmes nacionais?”
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